Política de Privacidade
A Greenmill, Lda, (Greenmill) na prossecução da sua atividade de fornecedor de serviços de comunicações de dados via satélite e na representação e comercialização de equipamentos, necessita de proceder ao tratamento de Dados Pessoais de quem se relaciona de alguma forma com ela, nomeadamente, Colaboradores, Clientes, Fornecedores e Parceiros, sejam eles potenciais, eventuais ou efetivos.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo, dar a conhecer a terceiros e de forma transparente, que informação é recolhida, qual a licitude da recolha, que tratamento é dado à mesma e relembrar os direitos que os seus titulares podem exercer decorrentes da Lei Nº 58/2019 de 8 de agosto de 2019 e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) 2016/679/UE, emitido pelo Parlamento Europeu em 27 de abril de 2016.
Solicitamos aos nossos Clientes, Fornecedores, Parceiros e utilizadores do nosso sítio na internet que leiam atentamente esta política e se certifiquem que a compreenderam integralmente e que aceitam os seus termos na plenitude, antes de usar qualquer das nossas plataformas online ou qualquer dos nossos Serviços. Caso não concorde com esta política ou com as nossas práticas, deverá abandonar de imediato as nossas plataformas online e suspender todo e qualquer uso dos nossos Serviços.
Definições
A presente política, assenta no cumprimento dos normativos e legislação referida acima que descreve em grande detalhe as várias definições aplicáveis. No entanto e para facilitar a leitura desta política, descrevemos de seguida os principais conceitos e definições aqui presentes, relevantes neste contexto. Para informação adicional, recomendamos a consulta do Artigo 4º do RPGD e da Lei acima referida.
Dados Pessoais – São todos os dados que permitem identificar direta ou indiretamente determinado indivíduo. Como exemplo, e no contexto desta política, dados como Nome (completo ou parcial), Endereço Postal, Endereço de E-mail (eletrónico), Número de Cartão do Cidadão, Número de Identificação Fiscal, Endereço de IP (Internet Protocol), dados de Geo-localização, entre outros.
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais – A Greenmill, Lda, pessoa coletiva com o NIF 510421750 e sediada na Rua Carlos Vieira Ramos, Nº 51, 5º-D, 2780-216 Oeiras, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados.
Terceiros – São todas as partes interessadas no âmbito de uma relação de negócio com a Greenmill, nomeadamente, Clientes (potenciais e atuais), Fornecedores e Parceiros.
Dados Recolhidos – Informação solicitada em formulários online, ou verbalmente no momento de estabelecimento de uma relação de negócio.
Classificação dos dados recolhidos – Os dados recolhidos no âmbito desta política são classificados como dados de identificação civil e fiscal.
Dados Pessoais recolhidos e respetiva licitude
A Greenmill, recolhe apenas os dados pessoais necessários com a finalidade de responder às solicitações efetuadas (no caso de pedidos de informação ou de agendamento / contratação de serviços), ou, para o cumprimento dos requisitos administrativos legais em vigor (contabilísticos e fiscais). Assim, nos vários formulários (online e offline) pode ser solicitada a seguinte informação pessoal (organizado por tipo de formulário):
• Formulários com pedidos de informação ou esclarecimento sobre os serviços (online):
• Endereço E-mail (eletrónico), esta informação é solicitada quando o utilizador nos deu o seu consentimento livre, informado e inequívoco para o seu tratamento no momento de preenchimento dos formulários sendo a informação processada de acordo com o seu fim.
• Formulário de ficha de Cliente, Fornecedor ou Parceiro (esta informação é apenas solicitada aquando do estabelecimento da relação de negócio (ou previamente a este).
• Nome completo - esta informação é solicitada para o estabelecimento de uma relação de negócio sendo fundamental para o cumprimento de requisitos legais;
• Morada fiscal - esta informação é solicitada para o estabelecimento de uma relação de negócio sendo fundamental para o cumprimento de requisitos legais;
• Número de Identificação Fiscal (NIF) - esta informação é solicitada para o estabelecimento de uma relação de negócio sendo fundamental para o cumprimento de requisitos legais;
• Endereço de E-mail (eletrónico) - esta informação é solicitada para o estabelecimento de uma relação de negócio sendo fundamental para o cumprimento de requisitos legais e financeiros;
• Número de telemóvel - esta informação é solicitada quando o utilizador nos deu o seu consentimento livre, informado e inequívoco e é utilizada para contacto com o titular para (i) providenciar pontos de situação do decorrer dos trabalhos, (ii) obter orientações e decisões sobre os trabalhos em curso, (iii) outras informações relevantes no estrito âmbito da relação de negócio.
A Greenmill reserva-se o direito de recolher Dados Pessoais não constantes nesta secção da política, desde que sejam cumpridos critérios de licitude e os princípios subjacentes ao RGPD, comprometendo-se a atualizar esta política em tempo oportuno.
Licitude subjacente à recolha e processamento de dados
A Greenmill, recolhe e trata os Dados Pessoais nos seguintes contextos de licitude:
• Na execução de uma relação de negócio seja esta contratual ou não (pe: contratos com os nossos colaboradores, fornecedores, etc.);
• Na execução de uma obrigação legal (pe: na comunicação dos seus dados à autoridade tributária, judicial ou outras aplicáveis de acordo com a lei);
• Quando existir um interesse legítimo da Greenmill e que este não seja incompatível com o ordenamento jurídico aplicável (pe: inquérito de satisfação do cliente no âmbito de uma relação de negócio);
• Quando o titular dos dados deu o seu consentimento livre, informado e inequívoco para o seu processamento.
Partilha de Dados Pessoais
A Greenmill e os seus Colaboradores, cumprem na integra e no estrito rigor da Lei e do RGPD, todos os deveres, salientando o de sigilo quanto aos dados pessoais a que tenham acesso no exercício das suas funções. Os seus Dados podem, no entanto, ser partilhados com Terceiros nos seguintes contextos:
• Entidades públicas e administrativas com funções de supervisão, regulação, investigação, entre outras, (pe: Autoridade Tributária, Tribunais Judiciais ou Administrativos, Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), entre outros), cumprindo os deveres de colaboração (entre outros) a que a Greenmill está sujeita;
• Prestadores de serviços e fornecedores com quem temos relações de negócio (pe: empresa prestadora de serviços de contabilidade, empresa de serviços de suporte informático e hospedagem de meios de armazenamento, advogados, etc.), nas condições onde seja imperativo essa partilha e desde que sejam escrupulosamente cumpridos os princípios e regras do RGPD.
Transporte e armazenamento de Dados Pessoais
A Greenmill assegura que o transporte lógico (entre computadores e usando redes privadas ou públicas), físico bem como o respetivo armazenamento dos Dados Pessoais em qualquer suporte, são protegidos por mecanismos adequados e regularmente atualizados. A Greenmill conserva os Dados Pessoais recolhidos pelo período indispensável para a satisfação das finalidades que motivaram a sua recolha/processamento e/ou, no estrito cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis e em vigor. O acesso aos dados armazenados é controlado por mecanismos de controlo, garantindo assim que (i) os dados só são acedidos se realmente necessário e (ii) só acede aos mesmos quem deve ter acesso. A Greenmill, tem rotinas periódicas de verificação dos controlos e da sua eficácia.
Exercício dos direitos dos titulares dos Dados Pessoais
Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos (acesso, retificação, limitação, oposição, apagamento, entre outros) enviando um e-mail ao endereço rdp@greenmill.pt com o seu pedido. Este pedido deve ser acompanhado de um comprovativo de identidade do requerente na qualidade de titular dos dados. Caso o pedido seja efetuado por um terceiro que não o titular dos dados deve incluir-se a respetiva documentação de representação e de identificação dos representantes. A Greenmill, responderá a estes pedidos no prazo máximo de um mês após o pleno exercício do direito, sem prejuízo de, em casos de manifesta complexidade ou sobre-carga de pedidos, este prazo se estender até dois meses.
Na eventualidade de insatisfação ou ausência de resposta, o requerente tem o direito de apresentar uma reclamação junto da a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do endereço https://www.cnpd.pt
Atualização desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade será atualizada sempre que haja essa necessidade. A última versão publicada desta política pode ser encontrar na nossa página corporativa em https://www.greenmill.pt. Esta versão foi publicada em 26 de abril de 2021.